27/05/2015 às 21h21 • atualizado em 27/05/2015 às 21h26
Apelo

Precisamos urgentemente regulamentar cinquentinhas, afirma Raoni Mendes

Motonetas continuarão sem regulamentação

O vereador Raoni Mendes (PDT) cobrou, nesta quarta-feira (27), durante sessão ordinária na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), urgência e apoio dos parlamentares da Casa para a regulamentação dos veículos ciclomotores, conhecidos como cinquentinhas, na capital.

Raoni ressaltou a competência do legislativo municipal para aprovar a regulamentação desses veículos e afirmou a sua indignação sobre a tramitação, na Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa, do veto n° 135, Encaminhado pelo prefeito Luciano Cartaxo (PT), que pretende vetar totalmente a lei ordinária, discutida e aprovada na CMJP, proposta pelo vereador Fuba, sobre os procedimentos de cadastro, registro e licenciamento de ciclomotores.

“Fomos parte de uma audiência pública que evidenciou a importância dessa regulamentação e que, diante do decidido pela justiça, tem o município como ente responsável para determinar os critérios de como isso ocorrerá. Diariamente temos assistido a acidentes e seu uso indiscriminado, por adolescentes, em vias públicas, em meio a outros veículos, de maneira completamente irresponsável, além de terem se tornado o principal meio de fuga de criminosos”, disse o parlamentar.

Na ocasião, o vereador destacou a importância do recolhimento das cinquentinhas que trafegam irregularmente pela cidade e citou como exemplo o acidente ocorrido no bairro do Bessa, no último sábado (23), onde um médico foi atropelado por um motociclista que desrespeitou as leis de trânsito, e conduzia, provavelmente sob o efeito de álcool, uma cinquentinha.

“Existem inúmeros trabalhadores que fazem uso dos ciclomotores para seu deslocamento ao trabalho e para o lazer. É preciso proteger e diferenciá-los dos inconsequentes e marginais que se utilizam das motos para suas práticas perigosas e criminosas. Sabemos que é preciso oferecer condições para que o trabalhador regularize seu veículo, mas é preciso que isso ocorra o quanto antes, sob pena de sermos coniventes com a omissão da gestão do prefeito Luciano Cartaxo”, explicou Raoni.

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