27/05/2015 às 20h35 • atualizado em 27/05/2015 às 21h03
Problemas identificados pelo TCE

Prefeitura de JP apresenta déficit de R$ 6,2 bilhões na arrecadação da previdência municipal

A prefeitura de João Pessoa apresenta um déficit de R$ 6,2 bilhões na arrecadação de sua previdência própria. Campina Grande apresenta déficit de R$ 770 milhões e outros 13 municípios também apresentam déficit no setor previdenciário municipal.

Das 71 prefeituras municipais do Estado, que aderiram aos regimes de previdência próprios, apenas 14 têm certificados de regularidade sem restrições. 24 foram emitidos por decisão judicial e outras 33 estão em funcionamento sem a certificação regular, segundo dados do Ministério da Previdência.

O Governo do Estado também criou seu regime de previdência em 2013, no entanto, os repasses não estão acontecendo, conforme revelam os números do Ministério da Previdência. O passivo previdenciário do Estado, segundo o corregedor do Tribunal de Contas do Estado, Fernando Catão, já chega a R$ 12 milhões.

Os municípios de menor porte, que apresentam maiores passivos, em reais, são pela ordem, Santa Rita (331.342.196,86); Bayeux (284.220.798,69); Patos (207.376.379,49); Queimadas (128.449.736,14); Sapé (104.579.270,07), Cajazeiras (96.695.976,86), Cabedelo (84.604.308,18); Alagoa Nova (76.227.509,97); Caapora (70.384.429.25); Picuí (67.043.765,55); Cuité (54.390.100,16); Esperança (52.972.238.31); Pedras de Fogo (50.009.456,38), de acordo com a relação oficial fornecida pelo Ministério.

O conselheiro Fernando Catão explicou que a situação dos regimes de previdência nos municípios é preocupante e reflete uma situação agravante. Observou que estão tramitando na Corte 380 processos referentes aos institutos de previdência, destes, 37 são referentes à década passada e 343 relativos ao período de 2010 e 2015. Revelou que, em muitos dos casos, os municípios negociam com a Previdência Social parcelamentos e deixam de cumprir as obrigações, deixando os encargos para a gestão seguinte. O levantamento da Corregedoria foi encaminhado à Presidência do TCE.

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